Para que serve o Amma?

Compete à AMMA o licenciamento, controle, monitoramento e fiscalização de todas as atividades, empreendimentos e processos considerados, efetiva ou potencialmente poluidores, bem como daqueles capazes de causar degradação ou alteração significativa do meio ambiente, nos termos das normas ambientais vigentes.
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Como fazer denúncia na Amma?

2) Entre em contato com a AMMA pelo Telefone Verde, 161. Você vai precisar informar seu nome, o CPF e o endereço onde está o animal vítima de maus tratos.

O que é autarquia ambiental?

Atua como órgão licenciador e fiscalizador do meio ambiente e controle urbano, desenvolvendo projetos para o crescimento educacional e pessoal da população. É de sua responsabilidade o controle da poluição do ar, da água, visual e a sonora, com a realização de fiscalização continua.

Quem é o presidente da Amma Goiânia?

Na ocasião, o parlamentar esteve acompanhado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), pela primeira-dama, Thelma Cruz, e pelo presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Luan Alves. Segundo Clécio, as obras atendem a demandas antigas dos moradores da região.

Como fazer denúncia na Amma Goiânia?

número (62) 8545-2886. trará mais agilidade ao serviço prestado pela agência.

É crime som alto?

Segundo a referida lei, o desrespeito aos limites de barulho pode ser punido com advertência e multas, que variam entre R$ 20 e R$ 200 mil, de acordo com a gravidade. O estabelecimento que descumpre a Lei do Silêncio pode ainda ser embargado, interditado e até ter cassada sua licença de funcionamento.

Como faço para denunciar um vizinho com o som alto?

Para acionar a PM, os canais são outros – como o telefone 190 e o aplicativo 190 SP (leia mais sobre como tornar suas queixas contra som alto mais efetivas).

Qual a função da autarquias?

Uma autarquia é uma instituição com capacidade de autogestão, esta instituição pode ser responsável pelo serviço de água e esgoto de uma cidade, ou funcionar como órgão federal. Portanto, todo o poder de investimento, manutenção e recebimento deste setor deve vir dela.

Qual o papel das autarquias?

As Autarquias acompanham a elaboração do PRGP e são determinantes na identificação dos atores locais a envolver. Incumbe ainda às autarquias locais, assim como ao Estado, assegurar a promoção das medidas necessárias à reconversão de áreas florestais, agrícolas e silvopastoris integradas em PRGP.

O que diz a lei do silêncio?

Qual é o horário do silêncio? A Norma Brasileira (NBR) 10.151/2000, desenvolvida pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), também é usada para regulamentar a Lei do Silêncio, controlando o ruído em áreas residenciais da seguinte forma: – até 55 decibéis para o período das 7h às 20h (diurno);

Pode chamar a polícia por causa de som alto?

“Qualquer pessoa que se sinta incomodada com o som alto ou com gritarias pode acionar a Polícia Militar para que a ocorrência seja atendida. E o som tem sido incômodo para muitos”.

Qual é o horário da Lei do Silêncio?

A lei estabelece limites diferentes para o período do dia, que vai das 7h até as 22 horas, e o período da noite, onde os limites são menores, indo das 22h até as 7 horas. Nos domingos e feriados, entre as 22h e 8 horas da manhã.

Quando posso chamar a polícia para vizinhos barulhentos?

"Perturbar o sossego alheio é crime e a pessoa tem o direito de chamar a polícia, mas o melhor caminho é a comunicação para os órgãos de gestão do condomínio", complementa Rodrigo Karpat. O advogado diz que a polícia pode não ir até o local, dependendo do caso, por julgar que a visita não será efetiva.

Quem fiscaliza as autarquias?

A autarquia federal é uma entidade autônoma e descentralizada, fiscalizada pelo Governo Federal que possui recursos próprios e consegue, desse modo, andar com as próprias pernas.

Quem defende as autarquias?

A PGF foi criada em 2 de julho de 2002, por meio da Lei nº 10.480/2002, para prestar serviços jurídicos às autarquias e fundações federais. Atualmente, o órgão é responsável pela defesa judicial e extrajudicial, bem como pelo assessoramento jurídico, de 164 de autarquias e fundações públicas.

O que uma autarquia pode fazer?

A palavra autarquia deriva do grego antigo e significa poder absoluto, comandar a si mesmo. Dessa forma, são instituições que concentram o poder sobre algum setor específico, como é o caso do INSS e outras instituições desse tipo.

O que pode ser considerado perturbação do sossego?

Gritaria e algazarra; Exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em divergência com as prescrições legais; Abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; Provocação de barulho produzido por animal de que se tem a guarda.

Como fazer prova de perturbação do sossego?

Em todo caso, fazer um vídeo ou gravar um áudio no momento da perturbação é mais uma forma de provar o desconforto da situação. Você pode compartilhar esse material com os outros vizinhos, verificando se é tão incômodo para eles como é para você, e ter mais testemunhas corroborando com a sua denúncia.