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Qual a diferença entre auxílio-doença comum e auxílio-doença acidentário?

O que é o auxílio-doença comum?

No auxílio-doença comum, a incapacidade é decorrente de uma doença sem relação com o trabalho. Após recuperar a sua capacidade, o beneficiário do auxílio-doença comum não tem direito à estabilidade. Além disso, enquanto estiver afastado, a empresa não é obrigada a recolher o seu FGTS.
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Quais as vantagens do auxílio-doença acidentário?

Diferentemente do auxílio-doença, o auxílio-doença acidentário permite que o segurado continue trabalhando e recebendo seu salário normalmente, pois é uma indenização.

Quando cabe auxílio-doença acidentário?

Quando o segurado sofre qualquer tipo de doença, acidente ou lesão. Quando o trabalhador sofre acidente de trabalho (ou equiparado), ou tem uma doença ocupacional. Quando o empregado sofre qualquer tipo de acidente ou doença que reduza sua capacidade para o trabalho.

O que é o auxílio-doença acidentário?

Serviço para pedir benefício para a pessoa que sofrer um acidente e apresentar sequelas definitivas que diminuam a sua capacidade para o trabalho. Essa situação é avaliada pela perícia médica do INSS. A pessoa que recebe esse benefício pode continuar trabalhando.

Como saber se meu auxílio-doença é comum?

A mais comum é a de 12 meses (ou de 12 pagamentos). Ou seja, é preciso que o trabalhador tenha feito pelo menos 12 contribuições para INSS para ter direito ao auxílio-doença. Então, se você começou a contribuir em 01/03/2023, e continuou contribuindo por 12 meses, você vai cumprir a carência em 01/03/2024.

Quais os requisitos para a concessão do auxílio-doença acidentário?

No caso do auxíliodoença acidentário não há a necessidade da carência mínima de 12 meses, como acontece no previdenciário, só há a exigência de dois requisitos. Assim, o trabalhador deve ser segurado do INSS e estar incapacitado para o trabalho habitual por mais de 15 dias em decorrência de: uma doença ocupacional.

Como transformar o auxílio-doença em auxílio acidentário?

Em suma, o INSS, administrativamente, converte o auxílio doença comum em acidentário e a empresa deverá monitorar o benefício encaminhado, e, logo após constatada a conversão, deverá oferecer defesa, tentando, administrativa ou judicialmente, a reversão do benefício alterado para auxílio doença acidentário.

Quem recebe auxílio-doença acidentário pode trabalhar?

Quem recebe auxílio-acidente pode trabalhar, pois o valor recebido em decorrência do benefício possui natureza meramente indenizatória, ou seja, não substitui o salário, servindo como uma "compensação" pela limitação sofrida em decorrência do acidente.

Quanto tempo dura o auxílio-doença acidentário?

15 dias

Não existe um prazo máximo de duração do auxílio-doença, existe um prazo mínimo: ele só precisa ser de, pelo menos, 15 dias. O tempo de duração do seu afastamento será definido pelo médico do INSS, então não se esqueça de levar todos os documentos médicos que comprovam a sua incapacidade na sua perícia!

Como ocorre a comprovação do auxílio-doença acidentário?

exames médicos, como radiografias, ressonâncias e tomografias, se aplicável ao caso; comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se for acidentário; receitas médicas; outros documentos que ajudem a comprovar as sequelas e redução na capacidade para o trabalho.

Pode receber auxílio-doença e auxílio acidentário?

Isto significa que o auxíliodoença somente não poderá ser cumulado com o auxílioacidente nos casos de recebimento pelo mesmo acidente ou pela mesma doença que gerou a incapacidade, para as demais hipóteses não haverá impedimento.

O que deve constar no laudo médico para auxílio-doença?

Quando o atestado for solicitado pelo paciente para fins de perícia médica deverá observar:

  1. Atestado legível e sem rasuras;
  2. Possuir a assinatura do profissional, conter o carimbo de identificação com o registro do Conselho de Classe;
  3. Conter o CID ou as informações sobre a doença;

Qual o Cid que dá direito a auxílio-doença?

O portador da CID 10 M54 pode ter direito a auxilio doença ou aposentadoria por invalidez, desde que a enfermidade esteja atestada em laudo médico e seja confirmada na perícia formulada pelo INSS ou pela Justiça Federal.

Quanto tempo demora um processo de auxílio acidentário?

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez – 45 dias; Demais aposentadorias e BPC LOAS – 90 dias; Auxílio-acidente e auxílio-reclusão – 60 dias; Salário-maternidade – 30 dias.

Como é calculado o auxílio-doença acidentário?

Nesse caso, primeiro é preciso calcular quanto esse trabalhador receberia se estivesse aposentado por invalidez (60% da média dos salários de contribuição + 2% a cada ano de contribuição que exceder 20). Feito isso, o valor do auxílio-acidente será a metade do valor da aposentadoria por invalidez.

O que reprova na perícia médica do INSS?

Não levar os documentos principais

Um grande erro na hora de ir fazer a perícia é não levar os documentos principais, como documento pessoal original com foto e documentos médicos, como exames, relatórios e prontuários atualizados.

O que não deve constar no laudo pericial?

O perito deve ficar adstrito, circunscrito, aos quesitos formulados, notadamente ao objeto da perícia. O seu laudo não deve conter elementos e/ou informações que conduzam a dúbia, ambíguo, incerta interpretação, para que não induza os julgadores a erro.

Quais são os CID que mais aposenta?

As 8 doenças psiquiátricas que mais aposentam por invalidez, por CID, são:

  • F20 – Esquizofrenia;
  • F33 – Transtorno depressivo recorrente;
  • F31 – Transtorno afetivo bipolar;
  • F32 – Episódios depressivos;
  • Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool;
  • F29 – Psicose não-orgânica não especificada.

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