Como é o atestado de licença-maternidade?

O afastamento por licença médica é concedido até 15 dias sem prejuízo na bolsa-formação. A partir do 16º dia afastado, o profissional deverá dar entrada no benefício junto à Previdência Social como contribuinte individual.
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Quem dá o atestado da licença-maternidade?

O médico fornecerá atestado, que deverá ser encaminhado ao empregador para comunicar a data do início do afastamento. Lembrar que a decisão do afastamento, antes do parto, acarretará menos tempo após o parto para amamentar e cuidar do bebê.
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Qual é o CID da licença-maternidade?

CID Z34: o que significa? O CID Z34 indica Supervisão de gravidez normal. Ou seja, há acompanhamento médico a uma gestante que não possui condição médica que acarrete no risco de intercorrências tanto para ela quanto para o feto.

Qual a diferença entre atestado e licença-maternidade?

Diferença entre licença médica e atestado médico

É um documento que abona as faltas, evitando que a ausência do trabalhador seja descontada em seu salário ou em suas férias. O atestado médico é um documento que justifica a falta, por essa razão não é permitido que essas ausências sejam descontadas.

Quando devo entregar o atestado de licença-maternidade?

Para isso, a funcionária deve solicitar o benefício até o fim do primeiro mês após o parto.

Quem dá entrada na licença-maternidade a empresa ou o empregado?

Para receber esse período adicional de licença, a funcionária deve requerer ― ou ter essa possibilidade apresentada pela empresa ― até 30 dias após o nascimento do bebê. Para mães adotantes, o período sofre algumas modificações a depender da idade da criança.

Como pegar a licença-maternidade?

Ligue para 135. Obrigatória: Número do CPF; Se for pessoa que precisa se afastar 28 dias antes do parto: atestado médico específico para gestante.

Quando se recebe a primeira parcela da licença-maternidade?

Quando recebo a primeira parcela da licença maternidade? Segundo a Lei de Benefícios da Previdência Social, o pagamento da primeira parcela deve ocorrer 45 dias depois que a gestante apresentar à autarquia os documentos obrigatórios.

Como pedir mais 60 dias de licença-maternidade?

A solicitação para estender o seu salário-maternidade em caso de internação deve ser feita através da central do INSS 135, na opção Solicitar prorrogação de salário-maternidade.

Qual documento apresentar quando entrar de licença-maternidade?

O início do afastamento do trabalho da segurada empregada será determinado com base em atestado médico ou certidão de nascimento do filho.

O que precisa para tirar a licença-maternidade?

Ligue para 135. Obrigatória: Número do CPF; Se for pessoa que precisa se afastar 28 dias antes do parto: atestado médico específico para gestante.

Quem está de licença-maternidade tem direito ao décimo terceiro?

O 13º salário é devido ainda a funcionários afastados por doença, mas quando o afastamento por motivo de saúde ultrapassar 15 dias, a responsabilidade pelo pagamento deste período fica a cargo do INSS.

Quantos dias posso tirar de atestado antes da licença-maternidade?

1o A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste.

Quem está de licença-maternidade tem direito a décimo terceiro?

59 da Instrução Normativa 2.110/2022 prevê que o salário-maternidade pago à segurada empregada pela empresa, inclusive a parcela do décimo terceiro salário correspondente ao período da licença-maternidade, também pode ser deduzido do pagamento da Contribuição Previdenciária devida.

Quem tá de licença-maternidade tem direito ao décimo terceiro?

Nos casos de licença maternidade, a colaboradora afastada também tem direito ao décimo terceiro, ou seja, o período de afastamento nada interfere na contagem de avos da gratificação. O mesmo vale para as empregadas domésticas, contudo, a responsabilidade pelo pagamento será do INSS.

Pode emendar a licença-maternidade com o atestado médico?

A empresa é obrigada a aceitar o atestado anterior a licença, o mesmo não poderá ser descontado da licença maternidade, pois deve-se seguir a regra de que no caso de atestado médico os primeiros 15 dias são de responsabilidade da empresa e após o 16º dia deverá ser encaminhado ao INSS.

Quantos dias de atestado a gestante tem direito antes do parto?

Percebe-se que a licença-maternidade é um direito de toda empregada gestante e que, para gozo de tal beneficio, é necessário um atestado médico entre o 28º dia antes do parto ou a partir da ocorrência deste.

É possível pegar atestado antes da licença-maternidade?

6. Quando posso solicitar atestado antes da licença-maternidade? A legislação garante direito de afastamento 28 dias antes ou a partir da data da alta hospitalar (da mãe ou da criança, a que acontecer por último) ou adoção.